Preenchimento do questionário Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística / CETESB

Estou preenchendo o questionário do licenciamento da Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística / CETESB na REDESIM, contudo estou com algumas duvidas, a empresa do meu cliente faz vendas de produtos on-line. Ao preencher o questionário, tem três perguntas, a primeira:

Informe a necessidade de Intervenção em Recursos Naturais (para essa pergunta tem que escolher uma das alternativas, que eu escolhi a (nenhuma das alternativas):
Haverá corte de árvore(s) nativa(s) isolada(s), não autorizado anteriormente?
Haverá supressão de vegetação nativa, não autorizada anteriormente?
Haverá intervenção em Áreas de Preservação Permanente, não autorizada anteriormente?
Haverá movimentação de terra em Área de Proteção Ambiental - APA acima de 100 m3, não autorizada anteriormente?
Haverá intervenção em Áreas de Várzea para fins agrícolas, não autorizada anteriormente?
Nenhuma Das Alternativas

A segunda:
Verificar o motivo da solicitação (não sei qual escolher, já que não se trata de empreendimento)
Licenciamento de novo empreendimento
Renovação de Licença de operação

E a terceira (não sei o que escolher, já que se trata de vendas on-line):
Das atividades abaixo informadas, quais serão efetivamente desenvolvidas no local neste momento?
4751-2/01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
4753-9/00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
4757-1/00 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação

Já entrei em contato com a prefeitura e com a Cetesb, mas ninguém sabe informar como devo preencher esse questionário. E a prefeitura exigi esse licenciamento, na emissão do CLI.

Alguém sabe como preencher?

Olá, Roseli!

Para liberar o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) na Redesim para uma empresa de e-commerce, você deve preencher o questionário da CETESB indicando que não há impacto ambiental e selecionar todas as atividades de comércio listadas, pois elas representam a base jurídica do negócio do seu cliente.

Entendo perfeitamente a sua frustração. É muito comum o suporte dos órgãos públicos dar respostas vagas, mas o sistema da Redesim exige essas respostas padronizadas para poder emitir a dispensa de licença ambiental (geralmente gerando a Declaração de Inexigibilidade) para atividades de baixo risco.

Siga o passo a passo exato para responder cada uma das três perguntas:

1. Intervenção em Recursos Naturais
- Opção correta: Nenhuma das alternativas
- Motivo: Como a empresa funciona apenas como vendas on-line (provavelmente em um escritório, residência ou galpão já construído), ela não realizará nenhum tipo de degradação, corte de árvores ou movimentação de terra. Sua escolha inicial está totalmente correta. 

2. Motivo da Solicitação
- Opção correta: Licenciamento de novo empreendimento
- Motivo: Para os órgãos públicos e para a Junta Comercial, qualquer abertura de CNPJ, alteração contratual ou primeira regularização de local é tratada legalmente como um "novo empreendimento". A opção "Renovação" só deve ser marcada se a empresa já possuísse uma licença ambiental anterior da CETESB vencendo, o que não é o caso.

3. Atividades Efetivamente Desenvolvidas no Local
- Opção correta: Selecione todas as três atividades listadas (4751-2/01, 4753-9/00 e 4757-1/00).
- Motivo: Mesmo que a venda seja 100% virtual, a Redesim puxa os CNAEs que foram cadastrados no CNPJ da empresa. Se você deixar de selecionar algum deles, o sistema entenderá que aquela atividade não está autorizada a operar naquele endereço, travando a emissão do CLI na prefeitura. Marcar essas opções confirma que o gerenciamento administrativo ou estoque dessas vendas on-line ocorrerá ali, sem gerar poluição industrial.

Ao finalizar o preenchimento dessa forma, o sistema da CETESB fará o cruzamento de dados automotivo. Como são CNAEs de comércio varejista (baixo risco ambiental) e você marcou que não há intervenção na natureza, o sistema emitirá a viabilidade ambiental positiva de forma automática, liberando o caminho para a prefeitura emitir o CLI.

Prezados,

Estou com uma dificuldade semelhante também na Cetesb preenchendo o Licenciamento do VRE.

A empresa aqui já possui a Licença de Operação Ativa e dentro da vigência, neste caso dentre as opções do vre, a correta a selecionar seria a indicada abaixo ?

Licenciamento de novos empreendimentos/instalações
Regularização de empreendimentos - instalados posterior a 1976
Regularização de empreendimentos - instalados anterior a 1976
Continuidade do processo de licenciamento na Cetesb ( Já possui a LP e quer solicitar a LI)
Continuidade do processo de licenciamento na Cetesb ( Já possui a LI ou LP/LI e quer solicitar a LO)
Renovação da Licença de Operação (LO) ou licença prévia de instalação e de Operação ( LPIO-SILIS)

Agradeço